3 de dezembro de 2021

Audiência Pública para discussão dos Projetos: PPA para o quadriênio de 2022/2025 e Lei Orçamentária Anual (LOA) – 2022.

A Câmara Municipal de Marzagãoinforma que, considerando a pandemia decretada em decorrência do COVID-19 (novo coronavírus) não realizará Audiência Pública presencial para discussão dos Projetos: PPA para o quadriênio de 2022/2025 e Lei Orçamentária Anual (LOA) – 2022.

Contudo, para que haja cumprimento da legislação na participação da sociedade na discussão dos referidos projetos, a Câmara Municipal convoca a todos cidadãos marzagonenses a realizarem a leitura dos referidos projetos:

PPA – PLANO PLURIANUAL

Expressa o planejamento do governo para um período de 4 anos. Estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e as relativas aos programas de duração continuada.

Acesse o PPA: doc e vídeo

LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

Estima a receita e fixa a despesa para o próximo exercício financeiro. Os créditos orçamentários autorizam a realização das despesas, consequentemente, sua ausência impossibilita gastos e investimentos públicos.

Acesse a LOA: doc

Esta é uma oportunidade de aprender e contribuir para que o Orçamento Municipal seja elaborado de forma mais participativa e transparente.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Este é o momento em que o cidadão pode expor suas propostas e indicar o que ele considera importante para que o Município tenha um melhor planejamento para os investimentos do ano seguinte.

Clique aqui para acessar o formulário .

Por ser eletrônica, todo cidadão pode participar, de onde estiver, até o dia 19 de novembro de 2021. A participação será por meio de formulário, no qual devem ser descritas suas propostas, isso proporcionará aos participantes a oportunidade de sugerirem ações para o desenvolvimento econômico e social da sua localidade.

A participação é aberta a qualquer cidadão, representante de órgãos públicos e da sociedade civil. Caso deseje, o marzagonense pode se identificar com nome completo, telefone e endereço. Se não quiser, ele pode participar anonimamente. Conteúdos ofensivos ou que não tenham relação com o tema em debate serão desconsiderados.

PROJETO DE LEI Nº010.2021 – LOA 2022

PROJETO DE LEI Nº009.2021 – PPA 2022-2025

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