Câmara Municipal de Marzagão – GO

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Leis Municipais ano de 2006

Lei N°613 de 27.04.06 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR VEÍCULO FINANCIADO PARA O GABINETE DO PREFEITO

Lei N°614 de 04.05.06 – CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei N°615 de 03.07.06 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007

Lei N°616 de 03.07.06 – AUTORIZA REALIZAÇÃO DE GASTOS COM AS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE

Lei N°617 de 03.07.06 – AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DETERRA URBANO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (KELY GUIMARÃES TEODORO)

Lei N°618 de 17.08.06 – AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DETERRA URBANO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (VANESSA LINHARES BARBARESCO)

Lei N°619 de 14.09.06 – AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DETERRA URBANO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SR. NILTON PEREIRA DOS SANTOS)

Lei N°620 de 14.09.06 – AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DETERRA URBANO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SRA. BRUNA EDUARDA AGUIAR MILHOMEM)

Lei N°621 de 06.11.06 – ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei N°622 de 18.12.06 – AUTORIZA REALIZAÇÃO DE GASTOS COM A FESTA DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS

Lei N°623 de 18.12.06 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CLUBE MUNIICPAL DE MARZAGÃO E INSTITUI NORMAS PARA SUA UTILIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei N°624 de 18.12.06 – FIXA DATA-BASE E O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VERADORES, NA FORMA DO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Lei N°625 de 21.12.06 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006-2009