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Leis Municipais do ano de 1999 – Câmara Municipal de Marzagão – GO

Câmara Municipal de Marzagão – GO

Site Oficial do Poder Legislativo Municipal

Leis Municipais do ano de 1999

Lei N° 375 de 30.06.1999 – APROVA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000

Lei N° 376 de 01.07.1999 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE APOIO AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei N° 377 de 30.08.1999 – DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO LOTE DE TERRAS URBANA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei N° 378 de 01.09.1999 – AUTORIZA A CESSÃO, A TÍTULO DE COMODATO, DA ÁREA DE TERRA URBANA QUE MENCIONA

Lei N° 379 de 06.10.1999 – DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO LOTE DE TERRAS URBANO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei N° 380 de 21.10.1999 – EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MARZAGÃO – IPAM

Lei N° 381 de 21.10.1999 – EXTINGUE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARZAGÃO, REVOGA A LEI N° 236, DE 050793, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei N° 382 de 19.11.1999 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA EM MARZAGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei N° 383 de 02.12.1999 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000

Lei N° 384 de 16.12.1999 – DISPÕE SOBRE OS VALORES PARA ABERTURA E RENOVAÇÃO DO ALVARÁ SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei N° 385 de 21.12.1999 – AUTORIZA DESCONTO NOS REPASSES DO ICMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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