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Leis Municipais do ano de 2002 – Câmara Municipal de Marzagão – GO

Câmara Municipal de Marzagão – GO

Site Oficial do Poder Legislativo Municipal

Leis Municipais do ano de 2002

Lei N° 538 de 29.04.2002 – AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei N° 539 de 20.06.2002 – DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CALÇAMENTO DE PASSEIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei N° 540 de 20.06.2002 – AUTORIZA REALIZAÇÃO DE GASTOS COM A FESTA DE RODEIO DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei N° 541 de 09.09.2002 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL BANCO DO POVO DE MARZAGÃO E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS

Lei N° 542 de 16.12.2002 – AUTORIZA A DOAÇÃO DO LOTE DE TERRA URBANO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei N° 543 de 16.12.2002 – AUTORIZA A DOAÇÃO DO LOTE DE TERRA URBANO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei N° 544 de 16.12.2002 – DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA AUDITORIA GERAL DO MUNICIPIO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei N° 545 de 16.12.2002 – AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE OBRAS – VALE DAS ÁGUAS QUENTES, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS

Lei N° 546 de 16.12.2002 – ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003

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