Leis Municipais do ano de 2007

Lei N°626 de 22.03.07 – CRIA EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei N°627 de 10.03.07 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB

Lei N°628 de 20.04.07 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei N°629 de 20.04.07 – CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE MARZAGÃO-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei N°630 de 20.04.07 – AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE TERRA URBANO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SR. ELIAS ALVES FERNANDES)

Lei N°631 de 20.04.07 – FIXA SUBSÍDIO DA SECRETÁRIA GERAL DA CAMARA MUNICIPAL DE MARZAGÃO

Lei N°632 de 01.06.07 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008

Lei N°633 de 01.06.07 – FIXA DATA-BASE E O ÍNDICE PARA REAJUSTE DOS SALÁRIOS DO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AG. POLÍTICOS

Lei N°634 de 12.06.07 – DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÕES NO ORÇAMENTO GERAL PARA 2007 EM FUNÇÃO DA CRIAÇÃO DO FUNDEB

Lei N°635 de 12.06.07 – AUTORIZA REALIZAÇÃO DE GASTOS COM AS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE

Lei N°636 de 29.06.07 – DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO NA LDO PARA 2007 E NO PPA 2006-2009

Lei N°637 de 29.06.07 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei N°638 de 06.08.07 – AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO E CEDER SERVIDOR MUNIICPAL À SEC. DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei N°639 de 06.08.07 – INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PRIMEIRO EMPREGO NA PREFEITURA MUNIICPAL DE MARZAGÃO

Lei N°640 de 03.09.07 – AUTORIZA A AGR FISCALIZAR A QUALIDADE DA ÁGUA FORNECIDA PELA SANEAGO AOS MUNÍCIPES DE MARZAGÃO-GO

Lei N°641 de 14.09.07 – ALTERA A LEI MUNICIPAL 627 DE 30.03.07, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUN. DO FUNDEB

Lei N°642 de 01.10.07 – CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRABALHADOR URBANO DE MARZAGÃO-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei N°643 de 01.10.07 – DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VENCIMENTO QUE MENCIONA – ACS

Lei N°644 de 01.10.07 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº639, DE 06.08.07

Lei N°645 de 01.10.07 – PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE FOGO (REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS) PARA A LIMPEZA DO SOLO, PREPARO DO PLANTIO E PARA A COLHEITA DE CANA-DE-AÇÚCAR

Lei N°646 de 20.11.07 – AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE TERRA URBANO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SRA. VANÉRIA FERNANDES VIEIRA)

Lei N°647 de 20.11.07 – AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE TERRA URBANO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SRS. ROGÉRIO MARTINS DE BRITO E KÁTIA MARTINS DE BRITO)

Lei N°648 de 30.11.07 – ESTIMA A RECEITA E FIZA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei N°649 de 30.11.07 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006-2009

Lei N°650 de 10.12.07 – AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE TERRA URBANO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SR. CLEYTON CARDOSO MACHADO)

Lei N°651 de 10.12.07 – AUTORIZA REALIZAÇÃO DE GASTOS COM A FESTA DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS

Lei N°652 de 17.12.07 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIIR LOTE DE TERRAS URBANO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei N°653 de 17.12.07 – DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÕES NA LDO PARA 2007 E NO PPA 2006-2009

Lei N°654 de 17.12.07 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS