Leis Municipais do ano de 2010

Lei N°705 de 16.04.10 – CRIA O PARQUE INDUSTRIAL DE MARZAGÃO – PIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei N°706 de 16.04.10 – DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÕES NA LDO PARA 2010 E NO PPA 2010-2013

Lei N°707 de 20.04.10 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei N°708 de 12.05.10 – AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE GASTOS COM A COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POL´TICIA DO MUNICÍPIO

Lei N°709 de 21.06.10 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER IMÓVEL LOCADO À SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei N°710 de 21.06.10 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei N°711 de 21.06.10 – AUTORIZA AJUSTES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei N°712 de 21.06.10 – DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÕES NA LDO PARA 2010 E NO PPA 2010-2013

Lei N°713 de 25.06.10 – DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DENOMINADA CENTRO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOOLATRA DE MARZAGÃO-GO

Lei N°714 de 25.06.10 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei N°715 de 03.09.10 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO EM MARZAGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei N°716 de 03.09.10 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO IMIGRANTE NORDESTINO EM MARZAGÃO-GO

Lei N°717 de 10.09.10 – AUTORIZA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E O MUNICÍPIO DE MARZAGÃO

Lei N°718 de 06.10.10 – DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA EM CARGOS PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL, E AS ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES PÚBLICOS

Lei N°719 de 06.10.10 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E QUANTITATIVO DE VAGAS NA ESTRUTURA ADMINSITRATIVA DA PRFEITURA MUN. DE MARZAGÃO-GO

Lei N°720 de 01.11.10 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DE MARZAGÃO-GO

Lei N°721 de 01.11.10 – DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE MUNICÍPIO DE MARZAGÃO

Lei N°722 de 03.12.10 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PAR AO EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei N°723 de 03.12.10 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PPA RELATIVO AO PERÍODO 2010-2013

Lei N°724 de 13.12.10 – DISPÕE SOBRE DOAÇÃODE BRINDES NA FESTA DOS FUNCIONÁRIOS