Leis Municipais do ano de 2013

LEI 778.13 Altera parcialmente os anexos I e II da Lei 703.09

Lei 779.13 – Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal realizar serviçoes em propriedades particulares e dá outras providências

Lei 780.13 – Autorização de serviços de patrolamento de estradas localizadas fora do município de Marzagão, em regiões que realiza o transporte escolar.

Lei 781.13 – Dispõe sobre a fixaçãodo piso salarial do professor do município de Marzagão, e dá outras providências.

Lei 782.13 – Fixa o vencimento da secretária geral da Câmara Municipal de Marzagão – GO, e dá outras providências.

Lei 783.13 – Dispõe sobre a concessão de benefícios para o pagamento de débitos fiscais municipais em atraso e dá outras providências.

Lei 784.13 – Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal realizardespesas para promoção de festividadem comemoração ao aniversário da cidade

Lei 785.13 – Dispõe sobre o reajuste do piso salarial de Técnico em Radiologia do Município de Marzagão e dá outras providências..

Lei 786.13 – Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.

Lei 787.13 – Autorização para insetar do pagamento de importo predial e territorial urbano – IPTU, os imóveis residenciais e propriedades do município de Marzagão.

Lei 788.13 – Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014e dá outras providências.

Lei 789.13 – Altera o artigo 1º da lei Municipal 715.2013 (DIA DO EVANGÉLICO) e dá outras providências.

Lei 790.13 – Institui a nota fiscal eletrônica de serviçoes e dispõe sobre a declaração mensal do imposto sobre a prestação de serviçoes de qualquer natureza – ISSQN

Lei 791.13 – Dispõe sobre autorização para indenizar danos materiais decorrentes de acidente de trânsito a Sra. Sahadia Santos Rodrigues e dá outras providencias

Lei 792.13 – Dispõe sobre adequações na LDO para 2013 e no PPA 2010-2013e dá outras providências.

Lei 793.13 – Abre crédito especial, e dá outras providências.

Lei 794.13 – Autoriza o Município de Marzagão a integrar o Consórcio Intermunicipal de Sesenvolvimento Regional Três Rios.

Lei 795.13 – Dispõe sobre a fixação do Piso salarial das ACS

Lei 796.13 – Autoriza a regularização, por doação, de imóveis urbanos que especifica, e dá outras providências.

Lei 797.13 – Autoriza a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública e Justiça do Estado de Goiás, e dá outras providências.

Lei 798.13 – Autoriza a celebrar o convênio com a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuaria-EMATER, e dá outras providências

Lei 799.13 – Dispõe sobre a adequação na LDO e no PPA 2010-2013 e dá outras providências.

Lei 800.13 – Abre crédito especial e dá outras providências

Lei 801.13 – Dispõe sobre autorização para indenizar danos materiais decorrentes de acidente de trânsito a empresa Companhia Thermar do Rio Quente e dá outras providências

LEI 802.13 – Intitui a Lei Geral do Mun. favorecido as ME, EPP e MEI

Lei 803.13 – Dá á atual Rua 9, a denominação de Rua Antonio José Luiz (Antônio Hermógenes)

Lei 804.13 – Dá á atual Rua B, a denominação de Rua Sebastiana Maria da Conceição.

Lei 805.13 – Autoriza o Poder Executivo Municipal através da secretaria de Ação Social fazer doações

Lei 806.13 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover despesas com a realização da festa de confraternização de final de ano.

Lei 807.13 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2014, edá outras providências.

Lei 808.13 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014-2017