LEI COMPLEMENTAR N° 006-2017 DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA DE ADM. E CRIAÇÃO DE SECRETARIAS
LEI COMPLEMENTAR Nº 007-2017 ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
LEI N° 867-2017 FIXA OS SUBSÍDIOS DP PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS
LEI N° 868-2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSUMIR DESPESAS
LEI N° 869-2017 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DO PROFESSOR (MAGISTÉRIO)
LEI N° 870-2017 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA POR DOAÇÃO
LEI N° 871-2017 FIRMAR CONTRATO COM O CIEE BOLSAS UNIVERSITÁRIAS
LEI N° 874-2017 AUTORIZAÇÃO PARA DESPESAS COM AS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE
LEI N° 875-2017 FIXA O VENCIMENTO DA SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARZAGÃO
LEI Nº 867-2017 FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE
LEI Nº 868-2017 AUTORIZAÇÃO PARA DESPESAS COM O FUNERAL DO EX-VEREADOR ANTÔNIO SALVADOR DA SILVA
LEI Nº 869-2017 FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DO PROFESSOR
LEI Nº 877-2017 PROMOVER DESPESAS COM A FESTA DE DONFRATERNIZAÇÃO DE FINAL DE ANO DOS FUNCIONÁRIOS
LEI Nº 878-2017 DÁ AO LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO DE APARECIDO DONIZETE DE JESUS
LEI Nº 879-2017 PISO SALARIO DO TÉCNICO EM RADIOLOGIA
LEI Nº 880-2017 CONVÊNIO COM A UNIÃO POR INTERMÉDIO DA RECEITA FEDERAL
LEI Nº 881-2017 REALIZAR GASTOS COM A ESCOLA INFANTIL PROINFÂNCIA
LEI Nº 882-2017 ALTERAÇÕES NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL TRÊS RIOS
LEI Nº 883-2017 ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 867.16 13º E FÉRIAS PREFEITO E VICE
LEI Nº 884-2017 ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº862.16 13 E FÉRIAS VEREADORES