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Leis Municipais do ano de 1994 – Câmara Municipal de Marzagão – GO

Site Oficial do Poder Legislativo Municipal

Leis Municipais do ano de 1994

Lei N° 279 de 23.05.94 – AUTORIZA A COMPRA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei N° 280 de 01.06.94 – ISENTA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei N° 282 de 31.08.94 – ALTERA O ÍNDICE-PERCENTUAL DO ARTIGO 4° DA LEI DE MEIOS N° 265 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1993

Lei N° 283 de 29.09.94 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL

Lei N° 284 de 23.09.94 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E ENTIDADE QUE MENCIONA

Lei N° 286 de 06.10.94 – FIXA NOVOS VALORES PARA OS NÍVEIS SALARIAIS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei N° 287 de 01.12.94 – DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei N° 289 de 11.11.94 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESOESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995

Lei N° 290 de 11.11.94 – APROVA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995

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