Lei N° 317 de 29.04.96 – ALTERA O QUANTITATIVO DO CARGO QUE MENCIONA
Lei N° 318 de 07.06.96 – APROVA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997
Lei N° 320 de 20.06.96 – INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE MARZAGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei N° 321 de 28.06.96 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Lei N° 323 de 30.08.96 – CELEBRA CONVÊNIO
Lei N° 324 de 30.08.96 – CELEBRA CONVÊNIO
Lei N° 325 de 25.09.96 – RATIFICA O TERMO DE QUITAÇÃO QUE MENCIONA
Lei N° 328 de 17.10.96 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Lei N° 329 de 24.10.96 – INTRODUZ ACRÉSCIMOS NA LEI N° 309, DE 080396
Lei N° 330 de 24.10.96 – INTRODUZ ACRÉSCIMOS NA LEI N° 308, DE 080396