17 de maio de 2022

Leis Municipais do ano de 2000

Lei N° 386 de 03.05.2000 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA DE MARZAGÃO PARA O FGTS, MEDIANTE VINCULAÇÃO DA RECEITA

Lei N° 504 de 29.06.2000 – RATIFICA O TERMO DE ADESÃO QUE MENCIONA

Lei N° 505 de 29.06.2000 – AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DO CONVENIO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei N° 506 de 29.06.2000 – DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO ORIGINAL O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA

Lei N° 507 de 29.06.2000 – APROVA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001

Lei N° 509 de 25.08.2000 – ALTERA A LEI N° 339, DE 10 DE JULHO DE 1997

Lei N° 510 de 26.08.2000 – DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRAS URBANOS À AGÊNCIA GOIANA DE HABITAÇÃO SA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei N° 511 de 25.08.2000 – FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES, PRESIDENTE DA CÂMARA E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 20012004 NO MUNICÍPIO DE MARZAGÃO

Lei N° 512 de 23.10.2000 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 511 DE 25.08.2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei N° 513 de 07.12.2000 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001

Lei N° 514 de 07.12.2000 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO DE GESTÃO DO FUNDEF PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001

Lei N° 516 de 18.12.2000 – INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO

Lei N° 517 de 18.12.2000 – CRIA CARGOS, FIXA VENCIMENTOS, ESTABELECE QUANTITATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei N° 518 de 18.12.2000 – DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE MARZAGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS