17 de maio de 2022

Leis Municipais do ano de 2017

LEI COMPLEMENTAR N° 006-2017 DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA DE ADM. E CRIAÇÃO DE SECRETARIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 007-2017 ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO

LEI N° 867-2017 FIXA OS SUBSÍDIOS DP PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS

LEI N° 868-2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSUMIR DESPESAS

LEI N° 869-2017 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DO PROFESSOR (MAGISTÉRIO)

LEI N° 870-2017 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA POR DOAÇÃO

LEI N° 871-2017 FIRMAR CONTRATO COM O CIEE BOLSAS UNIVERSITÁRIAS

LEI N° 872-2017 PPA 2018-2021

LEI N° 873-2017 LDO PARA 2018

LEI N° 874-2017 AUTORIZAÇÃO PARA DESPESAS COM AS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE

LEI N° 875-2017 FIXA O VENCIMENTO DA SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARZAGÃO

LEI Nº 867-2017 FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE

LEI Nº 868-2017 AUTORIZAÇÃO PARA DESPESAS COM O FUNERAL DO EX-VEREADOR ANTÔNIO SALVADOR DA SILVA

LEI Nº 869-2017 FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DO PROFESSOR

LEI Nº 876-2017 LOA PARA 2018

LEI Nº 877-2017 PROMOVER DESPESAS COM A FESTA DE DONFRATERNIZAÇÃO DE FINAL DE ANO DOS FUNCIONÁRIOS

LEI Nº 878-2017 DÁ AO LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO DE APARECIDO DONIZETE DE JESUS

LEI Nº 879-2017 PISO SALARIO DO TÉCNICO EM RADIOLOGIA

LEI Nº 880-2017 CONVÊNIO COM A UNIÃO POR INTERMÉDIO DA RECEITA FEDERAL

LEI Nº 881-2017 REALIZAR GASTOS COM A ESCOLA INFANTIL PROINFÂNCIA

LEI Nº 882-2017 ALTERAÇÕES NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL TRÊS RIOS

LEI Nº 883-2017 ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 867.16 13º E FÉRIAS PREFEITO E VICE

LEI Nº 884-2017 ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº862.16 13 E FÉRIAS VEREADORES

LEI Nº 885-2017 REGRAS PARA OCUPAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS