17 de maio de 2022

Leis Municipais do ano de 2019

LEI COMPLEMENTAR Nº009 – 2019 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARZAGÃO

LEI COMPLEMENTAR Nº010 – 2019 DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO PARA CARGOS PÚBLICOS OS EMPREGOS PÚBLICOS CRIADOS PELA LEI 626 DE 22 DE MARÇO DE 2007

LEI Nº896 – 2019 INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MARZAGÃO

LEI Nº897 – 2019 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DO PROFESSOR (MAGISTÉRIO)

LEI Nº898 – 2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB

LEI Nº899 – 2019 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E ESCALONAMENTO PARA REJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

LEI Nº900 – 2019 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA

LEI Nº901 – 2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARZAGÃO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE ACOLHIDA SANTA CLARA DE ASSIS DE CORUMBAÍBA-GO

LEI Nº902 – 2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSUMIR DESPESAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº903 – 2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020

LEI Nº904 – 2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE LED NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICO EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILÁRIOS

LEI Nº905 – 2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARZAGÃO A RECEBER DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO GOVERNO

LEI Nº906 – 2019DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPENÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS

LEI Nº907 – 2019 DEFINE NO ÂMBITO MUNICIPAL DE MARZAGÃO, O VALOR DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR RPV19022020

LEI Nº908 – 2019 LOA PARA 2020

LEI Nº909 – 2019 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE MARZAGÃO REFIS 201919022020

LEI Nº910 – 2019 AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA FESTA DOS FUNCIONÁRIOS19022020