Leis Municipais do ano de 2015

Lei nº829.2015 – Dispõe sobre a fixação do Piso Salarial de Técnico em Radiologia.

Lei nº830.2015 – Dá nome de Praça da Bíblia a um espaço público no Setor Joaquim de Lima.

Lei nº831.2015 – Dispõe sobre a fixação do Piso Salarial do Professor do Mun. de Marzagão.

Lei nº832.2015 – Fixa o venc. da Secretária Geral da Câmara Municipal.

Lei nº833.2015 – Dispõe sobre autorização para o Executivo Mun. demolir prédio em ruínas pertencente ao município.

Lei nº834.2015 – Altera PPA 2014-2017 – Const. de calçadas

Lei nº835.2015 – Altera LDO de 2015 – Construção de calçadas

Lei nº836.2015 – Altera a LOA do exercício de 2015 – Const. de calçadas.

Lei nº837.2015 – Altera o PPA 2014-2017 – Const. Portal.

Lei nº838.2015 – Altera a LDO de 2015 – Const. Portal.

Lei nº839.2015 – Altera a LOA do exercicio de 2015 – Const. de calçadas.

Lei nº840.2015 – Autoriza o Executivo Mun. a promover despesas para realização do 66º aniversário.

Lei nº841.2015 – Autoriza o Executivo Mun. a custear despesas para iluminação da Pista de Laço pertencente ao Sindicato Rural de Marzagão.

Lei nº842.2015 – Declara de utilidade pública o Sindicato Rural de Marzagão.

Lei nº843.2015 – LDO para 2016

Lei nº844.2015 – Aprova o Plano Municipal de Educação de Marzagão.

Lei nº845.2015 – Autoriza a regularização, por doação de imóveis urbanos que especifica.

Lei nº846.2015 – Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos, máquinas e equipamentos inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal.

Lei nº847.2015 – LOA para 2016

Lei nº848.2015 – Dispõe sobre alteração no PPA 2014.2017

Lei nº849.2015 – Autoriza permuta de área verde entre imóveis pertencentes ao Mun. para fins de const. de casas populares e regularização fundiária.

Lei nº850.2015 – Autoriza o Executivo Municipal a promover despesas com a realização da festa de confraternização de final de ano com os servidores públicos mun.

Lei nº851.2015 – Autoriza o Mun., através da SMS a firmar convênios com clínicas particulares

Lei nº825.2015 – Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso

.Lei nº826.2015 – Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas na aquisição e distrib. de prêmios aos contrib. de IPTU e ITU.

Lei nº827.2015 – Autoriza o Município de Marzagão a proceder com a extinção do órgão denominado Marzagão Prefeitura Municipal Gabinete do Prefeito

Lei nº828.2015 – Autoriza o Município de Marzagão a proceder com a extinção do órgão denominado Hospital Mun. de Marzagão.