Leis Municipais ano de 2023

LEI Nº952.2023 – DISPÕE SEOBRE ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM, SUA AFETAÇÃO PARA CONST. DE MORADIAS POPULARES

LEI MUNICIPAL Nº 953-2023 30-03-2023 DISPOE SOBRE A AFETAÇÃO DE IMOVEL PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL Nº 954-2023 30-03-2023 ACRESCE O PARAGRAFO UNICO AO ART 2º DA LEI 851-2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL Nº955/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023.

LEI MUNICIPAL Nº 956-2023 04-04-2023 DISPOE SOBRE A AFETAÇÃO DE IMÓVEIS PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 022/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023.

LEI MUNICIPAL Nº957/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E MÁQUINAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE
DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 958-2023 18-04-2023 DA O NOME DE OMAR RABELO DA SILVA UMA VIA PUBLICA ABERTA PELA LEI MUNICIPAL Nº 953-2023

LEI MUNICIPAL Nº 959-2023 26-04-2023 DISPOE SOBRE A APLICAÇÃO INDICE DA REVISAO ANUAL DA REMUNERAÇAO DOS SERVIDORES INPC DE 4,36%

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 022/2023 ALTERA O VENCIMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS QUE MENCIONA E DÁ 23 OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI COMPLEMENTAR Nº 023-2023 25-04-2023 DISPOE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE MARZAGÃO-GO

LEI MUNICIPAL Nº 960-2023 24-05-2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE ÀS FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO 1

LEI MUNICIPAL Nº 961-2023 31-05-2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 024.2023 14-06-2023 VEDA A COBRANÇA DE TAXA DE EXPEDIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 025-2023 21-06-2023 DEFINE ATRBUIÇÕES, CARGA HORÁRIA E REQUESITOS PARA O INGRESSO NO CARGO DE FISIOTERAPEURA

LEI COMPLEMENTAR Nº 026-2023 21-06-2023 DEFINE ATRIBUIÇÕES NO CARGO DE PROFESSOR

LEI MUNICIPAL Nº 962-2023 DE 22-08-2023 AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇAO DE AMPARO SOCIAL E ASSISTENCIA AOS ANIMAIS

LEI MUNICIPAL Nº 963-2023 DE 22-08-2023 DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS DE BAIXA DE BENS MOVEIS PERMANENTES DO PODER EXECUTIVO

LEI MUNICIPAL Nº 964-2023 DE 22-08-2023 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMPARO SOCIAL E ASSISTÊNCIA AOS ANIMAIS

LEI MUNICIPAL Nº 965-2023 DE 28-08-2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 311-1996 ATRIBUIÇOES CARGOS

LEI MUNICIPAL Nº 966-2023 DE 19-09-2023 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL – CAMPO DE FUTEBOL

LEI MUNICIPAL Nº 967-2023 DE 19-09-2023 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL – RECAPEAMENTO ASFÁLTICO

LEI MUNICIPAL Nº 968-2023 DE 19-09-2023 REVOGA INTEGRALMENTE A LEI Nº955.2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL Nº 969.2023 DE 19-09-2023 PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 – LEI PAULO GUSTAVO

LEI MUNICIPAL Nº 970-2023 DE 26-09-2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUN. DE MARZAGÃO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024

LEI MUNICIPAL Nº 971-2023 DE 28-09-2023 CRIA A CRECHE MUNICIPAL GOTINHA DE AMOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL Nº 972-2023 DE 14-11-2023 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ISTEMA MUN. DE EDUCAÇÃO DE MARZAGÃO

LEI MUNICIPAL Nº 973-2023 DE 30-11-2023 REGULAMENTA A NÍVEL MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO

LEI MUNICIPAL Nº 974-2023 DE 07-12-2023 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE BRINDES A SEREM DISTRIBUÍDOS NA FESTA DO TRABALHADOR

LEI MUNICIPAL Nº 975-2023 DE 13-12-2023 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO, À SUBSTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

LEI MUNICIPAL Nº 976-2023 DE 15-12-2023 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL