17 de maio de 2022

Leis Municipais do ano de 2021

LEI COMPLEMENTAR Nº013.2021 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS.2021) DO MUNICÍPIO DE MARZAGÃO

LEI COMPLEMENTAR Nº014.2021 – DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL PARA ZEIS, COM A FINALIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACÃO

LEI Nº920.2021 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO – CRU E OU ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE MARZAGÃO

LEI Nº922.2021 – PRORROGA O PRAZO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº13, DE 24 DE MARÇO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA REFIS

LEI Nº923.2021 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO CICLISTA EM MARZAGÃO-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº924.2021 – DENOMINA A QUADRA DE AREIA DE ROSELY CAETANO TAVARES PIRES

LEI Nº925.2021 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº921.2021 – DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CACS.FUNDEB

LEI Nº926.2021 – ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº727.2011, DE 30.05.2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº927.2021 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARZAGÃO-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº928.2021 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MARZAGÃO, SOBRE O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.

LEI COMPLEMENTAR Nº015.2021 – ALTERA A LC Nº009.2019 QUE DISPÕE SOBREA ESTRUTURA ADM. DA PREFEITURA MUN. DE MARZAGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº928.2021 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MARZAGÃO, SOBRE O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

LEI Nº929.2021 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E TRANSFORMAÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO ESCOLA MUN. PINGO DE GENTE, EM ESCOLA MILITARIZADA

LEI COMPLEMENTAR Nº016.2021 – ALTERA A ESTRUTURA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUN. DE MARZAGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº017.2021 – DISPÕE SOBRE O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº930.2021 – ALTERA A LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº931.2021 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº932.2021 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUN. DE MARZAGÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022

LEI Nº933.2021 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER DESPESAS DE ASSISTENCIA SOCIAL A FAMÍLIAS E CIDADÃOES CARENTES

LEI Nº934.2021 – ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA ATUALIZARA PLANTA DE VALORES DO IPTU

LEI Nº935.2021 – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE ÀS FAMÍLIAS DO MUN. DE MARZAGÃO

LEI Nº936.2021 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME DE MARZAGÃO, ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS